Checklist de acessibilidade para projetos da Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) foi criada para apoiar o setor cultural após a pandemia, repassando recursos a estados e municípios. A grande maioria dos editais que operacionalizam essa lei inclui exigências de acessibilidade. Saber o que é obrigatório, como incluir no orçamento e como prestar contas é fundamental para não ter seu projeto reprovado.

O que os editais normalmente exigem

Os requisitos variam de edital para edital, mas o padrão mais comum é a exigência de pelo menos dois dos três recursos abaixo para obras audiovisuais:

• Audiodescrição (AD) — para pessoas com deficiência visual. Deve seguir a norma ABNT NBR 16452.
• Legendagem para Surdos e Ensurdecidos (LSE) — para pessoas com deficiência auditiva. Segue a norma ABNT NBR 15610.
• Janela de LIBRAS — interpretação em Língua Brasileira de Sinais. Segue a norma ABNT NBR 15290.

Alguns editais exigem os três recursos, outros permitem escolher dois. Leia o edital com atenção — as penalidades por não conformidade podem incluir devolução de recursos.

Checklist pré-submissão

Antes de enviar sua proposta, verifique:

• ✅ O edital especifica quais recursos de acessibilidade são obrigatórios?
• ✅ A rubrica de acessibilidade está incluída no plano de custos?
• ✅ O valor orçado cobre audiodescrição, LSE e/ou LIBRAS para toda a duração do conteúdo?
• ✅ O prazo de entrega prevê tempo suficiente para produção dos recursos de acessibilidade?
• ✅ Você já tem fornecedor especializado em acessibilidade audiovisual identificado?

Como incluir a acessibilidade no orçamento

O custo de acessibilidade deve ser previsto como rubrica específica no plano de trabalho do projeto. Itens típicos incluem:

• Produção de audiodescrição (roteiro + gravação + mixagem + validação por consultor cego)
• Produção de LSE (transcrição + sincronização + revisão por consultor surdo)
• Produção de janela de LIBRAS (interpretação + gravação + edição + revisão)

Detalhe cada item com quantidade (em minutos de conteúdo), valor unitário e valor total. Orçamentos vagos são alvos de questionamentos durante a análise e na prestação de contas.

Prestação de contas: o que você vai precisar

Para que a prestação de contas seja aprovada sem ressalvas, prepare:

• Nota fiscal do fornecedor de acessibilidade com discriminação dos serviços
• Laudo ou relatório técnico indicando conformidade com as normas ABNT aplicáveis
• Arquivos dos recursos entregues (pista de AD, arquivo SRT/VTT da LSE, vídeo com janela de LIBRAS)
• Declaração do fornecedor de que houve validação por pessoa com deficiência (quando exigida pelo edital)

Dica final

Contrate a empresa de acessibilidade antes do início das gravações do projeto, não no final. Produtoras que envolvem os profissionais de acessibilidade desde a pré-produção conseguem melhores resultados técnicos, evitam retrabalho e têm mais facilidade na prestação de contas — pois a acessibilidade fica documentada como parte integral do processo criativo, não como um item adicionado de última hora.